segunda-feira, 25 de maio de 2015

Sobre a redução da maioridade penal

Muito tem se falado sobre a redução da maioridade penal, assunto este em que a maioria das opiniões publicadas em veículos de comunicação, jornalistas e artistas em geral, é terminante rechaçada. Vindo como sempre contra a corrente, teço a visão contrária, por ser a favor da redução.
Primeiramente, temos que dividir essa discussão em temas distintos:
- Redução da maioridade: é fato inconteste que temos criminosos sádicos de todas as idades, porém nos crimes cometidos em grupo sempre quem assume a autoria é o menor; a legislação o beneficia;
- Qualidade de nossas prisões: nosso sistema carcerário, quase totalidade, é algo medonho e pouco recomendável para qualquer cidadão. O que não quer dizer que devemos soltar os criminosos e deixá-los livres em nosso meio;
- Ressocialização: da forma que temos nosso sistema e as casas destinadas aos menores, do modo que são nossos costumes/sociedade, isso chega a ser utópico. Estima-se que 70% dos presos brasileiros são reincidentes; não há pesquisas realmente críveis sobre menores – segundo o CNJ era próximo de 50% em 2013 -, mas basta verificar as notícias dos delinquentes e ver que quase todos não estão cometendo seu primeiro ilícito.
São três temas que andam juntos, mas que devem ser analisados separadamente. A redução não vai mudar o adolescente infrator, mas vai coibir e retirar esses criminosos do nosso meio. Boa parcela da opinião dos contrários a redução que li e ouvi, baseiam-se em suposições completamente fora da realidade e em estatísticas duvidosas.
Cresci nos anos 80 e 90 na periferia da minha cidade, naquela época já sabíamos quem seria marginal e quem viria a ser um cidadão decente, e tínhamos 13 ou 14 anos! Todos que tinham boa índole assim permaneceram, os que já eram desajeitados ou foram para a cova ou passaram inúmeras vezes por delegacias e prisões. Note, não adianta dar escolas e boas condições se a maior parte dos bandidos são formados em casa e não nas ruas, estas só vêm a lapidar o lado sombrio de uma mente atormentada. Frise-se que a maioria esmagadora dos moradores das periferias não são ladrões/assassinos, ou como querem alguns “intelectuais”: vítimas da sociedade!
Nossos estabelecimentos penais possuem um número 2 ou 3 vezes maior que sua capacidade. Em torno de 20% dos detentos trabalham, pouca ou nenhuma atividade extra é realizada, quase não há profissionalização e a maioria nem quer participar de cursos e ter maiores afazeres, o mesmo é válido para casas que atendem menores – que também são em número insuficiente. A tão sonhada ressocialização chafurda e o sistema faz exatamente o oposto, aprimorando a mente doentia e perturbada do recluso.
Falar em educação de qualidade, de medidas socioeducativas e outras sugestões, como se isso fosse resolver o problema, carece de visão empírica. Mesmo nos países desenvolvidos, com elevado nível de educação e melhor qualidade de vida, os menores cometem crimes - em torno de 10% -, novamente não há dados críveis no Brasil sobre isso e tudo leva a crer que tende ser maior que o percentual citado.
Importante ressaltar que o menor no Brasil é apreendido e pouquíssimo ou nenhum tempo fica detido, sua ficha é limpa quando atinge a maioridade, com se uma pessoa de bem o fosse. De nada adianta boas escolas se o caráter da pessoa é formado basicamente no seio familiar; o problema é muito mais amplo e não se resolve com meros clichês.
De imediato o que nos resta é tirar essa pessoa do convívio da sociedade, não dá para tratar um assassino frio como um cidadão normal! É necessária uma reforma prisional? sim, é! Mas lugar de marginal é na cadeia, longe de inocentes e deixá-los livres só servirá para aumentar os índices de criminalidade e sensação de insegurança.

Ps. No início dos anos 90, dois irmãos – que eu conhecia bem - mataram um amigo meu para roubar. Quem apertou o gatilho tinha 18 anos, quem assumiu a culpa foi o irmão menor. Esses dois continuaram roubando e fazendo ilícitos por muito tempo e já faziam anos antes do ocorrido.