Muito tem se falado sobre a
redução da maioridade penal, assunto este em que a maioria das opiniões
publicadas em veículos de comunicação, jornalistas e artistas em geral, é
terminante rechaçada. Vindo como sempre contra a corrente, teço a visão
contrária, por ser a favor da redução.
Primeiramente, temos que
dividir essa discussão em temas distintos:
- Redução da maioridade: é
fato inconteste que temos criminosos sádicos de todas as idades, porém nos
crimes cometidos em grupo sempre quem assume a autoria é o menor; a legislação
o beneficia;
- Qualidade de nossas
prisões: nosso sistema carcerário, quase totalidade, é algo medonho e pouco
recomendável para qualquer cidadão. O que não quer dizer que devemos soltar os
criminosos e deixá-los livres em nosso meio;
- Ressocialização: da forma
que temos nosso sistema e as casas destinadas aos menores, do modo que são
nossos costumes/sociedade, isso chega a ser utópico. Estima-se que 70% dos
presos brasileiros são reincidentes; não há pesquisas realmente críveis sobre
menores – segundo o CNJ era próximo de 50% em 2013 -, mas basta verificar as
notícias dos delinquentes e ver que quase todos não estão cometendo seu
primeiro ilícito.
São três temas que andam
juntos, mas que devem ser analisados separadamente. A redução não vai mudar o
adolescente infrator, mas vai coibir e retirar esses criminosos do nosso meio.
Boa parcela da opinião dos contrários a redução que li e ouvi, baseiam-se em suposições
completamente fora da realidade e em estatísticas duvidosas.
Cresci nos anos 80 e 90 na
periferia da minha cidade, naquela época já sabíamos quem seria marginal e quem
viria a ser um cidadão decente, e tínhamos 13 ou 14 anos! Todos que tinham boa
índole assim permaneceram, os que já eram desajeitados ou foram para a cova ou
passaram inúmeras vezes por delegacias e prisões. Note, não adianta dar escolas
e boas condições se a maior parte dos bandidos são formados em casa e não nas
ruas, estas só vêm a lapidar o lado sombrio de uma mente atormentada. Frise-se
que a maioria esmagadora dos moradores das periferias não são
ladrões/assassinos, ou como querem alguns “intelectuais”: vítimas da sociedade!
Nossos estabelecimentos
penais possuem um número 2 ou 3 vezes maior que sua capacidade. Em torno de 20%
dos detentos trabalham, pouca ou nenhuma atividade extra é realizada, quase não
há profissionalização e a maioria nem quer participar de cursos e ter maiores
afazeres, o mesmo é válido para casas que atendem menores – que também são em
número insuficiente. A tão sonhada ressocialização chafurda e o sistema faz
exatamente o oposto, aprimorando a mente doentia e perturbada do recluso.
Falar em educação de
qualidade, de medidas socioeducativas e outras sugestões, como se isso fosse
resolver o problema, carece de visão empírica. Mesmo nos países desenvolvidos,
com elevado nível de educação e melhor qualidade de vida, os menores cometem
crimes - em torno de 10% -, novamente não há dados críveis no Brasil sobre isso
e tudo leva a crer que tende ser maior que o percentual citado.
Importante ressaltar que o
menor no Brasil é apreendido e pouquíssimo ou nenhum tempo fica detido, sua
ficha é limpa quando atinge a maioridade, com se uma pessoa de bem o fosse. De
nada adianta boas escolas se o caráter da pessoa é formado basicamente no seio
familiar; o problema é muito mais amplo e não se resolve com meros clichês.
De imediato o que nos resta
é tirar essa pessoa do convívio da sociedade, não dá para tratar um assassino
frio como um cidadão normal! É necessária uma reforma prisional? sim, é! Mas
lugar de marginal é na cadeia, longe de inocentes e deixá-los livres só servirá
para aumentar os índices de criminalidade e sensação de insegurança.
Ps. No início dos anos 90,
dois irmãos – que eu conhecia bem - mataram um amigo meu para roubar. Quem
apertou o gatilho tinha 18 anos, quem assumiu a culpa foi o irmão menor. Esses
dois continuaram roubando e fazendo ilícitos por muito tempo e já faziam anos
antes do ocorrido.
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