segunda-feira, 3 de agosto de 2015

Nós e as leis

Venho notando recentemente certo comportamento nas pessoas, sempre criticando a postura das autoridades quando aumentam a fiscalização ou cumprem seu dever legal. O fato é que uma crítica embasada e construtiva é primordial para o aprimoramento das instituições, mas vejo que nem sempre elas seguem essa ótica.

Há um claro aumento na fiscalização do trânsito em diversas cidades do país, em vários estados é comum vermos notícias a esse respeito, assim como aumento das críticas, que chegam a ser infantis sobre variados temas.

Primeiro, dentro daquilo que está previsto na Lei, no Código de Trânsito Brasileiro e resoluções do Contran: não existe indústria das multas! Oras meus caros, todos sabemos que temos que pagar o IPVA/Seguro Obrigatório, que temos que obedecer limites de velocidade, que não se pode ultrapassar sinal vermelho e temos que manter nossos veículos em condições de uso e não desacatar autoridades.

Sinto lhes dizer, mas se você está criticando uma fiscalização que vai coibir maus motoristas, inadimplentes e veículos que deveriam estar no ferro velho, você está contribuindo para a corrupção e descaso que tanto abomina!

Particularmente, não gosto do governo. Não vejo com bons olhos um  Estado me monitorando; acredito que pagamos impostos demais com retorno de menos. É fato que os recursos públicos são muito mal aplicados, que são desviados em larga escala, mas isso não é justificativa para desrespeitar as Leis. A meu ver o Estado deveria se ater a setores essenciais e agir somente em situações de extrema necessidade, mas ele continua sendo um “mal necessário”.

Qual é o único valor absoluto independente de credo ou ideologia? No meu entendimento são as Leis, elas devem existir para a manutenção de um Estado de Direito, mesmo que seja mínimo! É uma espécie de imperativo categórico formal. Se não concordamos com elas, temos mecanismos para contestá-las com base em processos legais, qualquer coisa fora disso é passível de sanção.

Vejo pessoas criticando a ação das polícias, dos agentes investidos de autoridade para averiguar determinados setores, imputando muitas vezes culpa a quem nada tem a ver com a causa do problema. Oras senhores, todos temos plena consciência de nossos deveres, se estamos em dívida com algum encargo, temos que batalhar para quitá-la e não depreciar um trabalho que está sendo feito. Por mais que a intenção de um órgão público seja meramente monetária, se estivermos em dia com nossas obrigações, não seremos afetados. Não estamos falando de situações pontuais de desvio de servidores, frise-se!

Curiosamente, eu que não gosto de um Estado inchado e bisbilhoteiro, não tenho problema algum com autoridades, blitz, multas e outros recursos estatais que visam coibir atos considerados infracionais. O fato de ser um libertário não me dá o direito de infringir as Leis, ponto! Da mesma forma, muitos progressistas criticam ações policiais por cumprirem o seu dever de manutenção da lei e da ordem, não enxergam que se estão sendo cerceados de alguma forma, é porque estão cometendo um ilícito.

Por pior que as nossas instituições sejam – na maioria das vezes por causa de maus funcionários -, elas devem ser preservadas. Bem ou mal, são elas que ainda não deixaram cairmos num caos absoluto, haja vista a completa incapacidade e inépcia de nossos representantes e gestores públicos.


Você pode ter sua utopia, visão política, seus conceitos morais, mas o preceito de alguém que se autodeclara idôneo, é cumprir com seus deveres para poder cobrar direitos. Caso contrário você não passa de mais um hipócrita, de um grande relativista moral!

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